STJ nega pedido de Beto Richa para arquivar processo

STJ nega pedido de Beto Richa para arquivar processo
STJ nega pedido de Beto Richa para arquivar processo

STJ nega pedido de Beto Richa para arquivar processo.

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que fosse reconhecida a prescrição da ação penal instaurada contra ele por fatos que ocorreram em 2006.

No processo, Richa é acusado de desviar R$ 100 mil que seriam destinados a unidade de saúde, quando ele ainda era prefeito de Curitiba, em 2006.

A defesa pediu prescrição do caso, alegando que a denúncia, apresentada em 2009, ficou paralisada a anos a fio no STJ a partir de 2011, quando ele assumiu o cargo de governador do Paraná e obteve foro privilegiado no Tribunal.

Só em 2018, quando ele deixou o cargo, o caso foi encaminhado para a Justiça Federal, que aceitou a denúncia e o tornou réu na ação.

O colegiado rejeitou o pedido de prescrição sob o argumento de que o prazo de prescrição ficou suspenso durante o período em que ficou parado na Corte.

Para o colegiado, o período em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da Assembleia Legislativa para prosseguir (Beto Richa foi eleito governador após sair da Prefeitura) não é contado para efeito de prescrição.

STJ nega pedido de Beto Richa para arquivar processo

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), dinheiro obtido em convênio com a União em 2006 para reforma de unidades de saúde foi aplicado no mercado financeiro em 2007. As despesas das unidades de saúde foram feitas fora do prazo de execução do convênio.

Os advogados de Beto Richa alega que ele não teve participação nos desvios de recursos e que a culpa é de uma servidora demitida após a constatação de irregularidades no uso do dinheiro público.

Ao rejeitar o pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afirmou que o prazo prescricional ficou suspenso durante os anos em que a ação penal permaneceu do STJ à espera de autorização Legislativa.

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