Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em presídios

Presidente Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em presídios
Presidente Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em presídios

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em presídios de todo o país.

O presidente da República Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6), publicou uma retificação e ampliou a lista de vetos feitos à Lei de uso obrigatório de máscaras de proteção contra a Covid-19 (Coronavírus), que foi aprovada pelo Congresso Nacional da semana passada.

Segundo o despacho desta segunda, publicada no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, fica vetada a obrigatoriedade do uso de máscara em presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Anteriormente, Bolsonaro já havia vetado o uso obrigatório de máscara em locais como igreja, comércio e escolas.

Além disso, também não será mais necessário a colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais abertos durante a pandemia do novo coronavírus, que informem sobre o uso e a capacidade limite no local.

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro na última sexta-feira (03), os brasileiros deverão usar máscara em espaços públicos e privados acessíveis ao público.

No entanto, Bolsonaro vetou trechos da Lei que obrigada o uso de máscara em locais como igreja, comércio e escolas, e agora, em prisões.

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em presídios

Apesar da determinação federal, é preciso usar máscara caso haja legislação estadual ou municipal que obrigue o uso.

A Presidência alega que a “matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade”.

O Planalto falou ainda em “autonomia dos entes federados” destacando que “caberá a Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios têm autonomia para adotar as medidas que acharem necessárias para combater a pandemia da Covid-19, sem interferência do governo federal.

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Presidente Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em presídios
Presidente Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em presídios

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