Jair Bolsonaro sanciona a dispensa de reembolso para evento cancelado na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que dispensa o reembolso devido a cancelamento de eventos durante a pandemia do covid-19, porém ele vetou um dispositivo. Essa sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira 25 de agosto.

Jair Bolsonaro tirou do texto a parte em que o fornecedor do ressarcimento ao consumidor que não fazer a solicitação do reembolso em até 120 dias, contados a partir do momento de adiamento do evento ou até mesmo 30 dias antes da realização.

Em alegação do veto, Jair pretextou que livrar o fornecedor de qualquer forma de restituir pelo adiamento ou até mesmo o cancelamento dos serviços pode causar a violação dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.

O Plenário do Senado acabou aprovando, no data 30 de julho, uma medida provisória que determina algumas regras para cancelamento e também a remarcação de reservas, de eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia do novo coronavírus.

Nisso estão incluídos na medida, o setor do turismo que seria os meios de hospedagem como: hotéis, os albergues, as pousadas, aluguéis de temporada, também tem os airbnbs, e também agências de turismo, que são as empresas de transporte turístico, e organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos.

Fonte: G1